Atualizado em 07 de abril
de 2011
Atendendo a Portaria nº
227, de 30 de março de 2010 do DENATRAN, que trata sobre o uso do Protocolo
IAV DENATRAN, desenvolvido com o propósito de tornar interoperáveis os
equipamentos de leitura, de processamento de informações de veículos e as
placas de identificação veicular eletrônica, partes integrantes e
fundamentais ao SINIAV, informamos que o
termo de confidencialidade já
está disponível para
download.
Ressaltamos aos
fabricantes de semicondutores e de equipamentos de leitura e processamento
de informações provenientes das placas de identificação veicular eletrônica
que pretendam desenvolver soluções para o SINIAV que venham a utilizar
protocolo de comunicação terão de utilizar o Protocolo IAV DENATRAN.
Para tanto se faz necessária a assinatura de um
Termo de Confidencialidade,
entre os Fabricantes Licenciados e o DENATRAN.
Dessa forma, os
fabricantes deverão cumprir os requisitos da referida Portaria para obter o
licenciamento mediante pedido oficial protocolizado junto ao DENATRAN e
entregar o termo de
confidencialidade, devidamente preenchido e assinado pelo preposto da
empresa.
Qualquer dúvida no
preenchimento, favor entrar em contato na CGIE / DENATRAN por meio do
endereço eletrônico
siniav.denatran@cidades.gov.br
- Telefones: (61) 2108-1868.
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Informamos que a
documentação exigida pela Portaria Denatran 227/2010, entregue em sua
totalidade ou de forma parcial, deverá vir acompanhada de pedido
oficial, no qual deverá constar o objetivo, que é o licenciamento
do Protocolo IAV DENATRAN, e a relação de todos os documentos
apresentados. Caso a documentação não seja entregue em sua totalidade,
incluindo o Termo de Confidencialidade, também deverá constar no
pedido oficial o número do processo referente à documentação entregue
anteriormente. |
Mais
informações,
CGIE / DENATRAN
siniav.denatran@cidades.gov.br
Telefones:(61) 2108-1868
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